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Política de Privacidade

Versão 1.0 · Avalie Varginha · Varginha-MG · Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao enviar uma avaliação ou demanda, você consente com o tratamento descrito aqui. O consentimento é registrado junto ao envio e pode ser revogado a qualquer momento pela exclusão dos seus dados (seção 6).

1. O que coletamos

DadoExemploPara quê
Notas e critérios8 em atendimentoCalcular médias públicas por entidade
BairroCentroMapear regiões que precisam de atenção
Comentário / demandaTexto livrePublicar no mural após moderação humana
Identificador de rede (hash)Derivado do IP + sal secretoEvitar voto duplicado em 24h e limitar 30 envios/hora. O IP em texto claro nunca é armazenado
Registro de consentimentoData e versão desta políticaProvar que o envio foi consentido

Não pedimos nome, CPF, e-mail ou telefone. O campo de assinatura da demanda é livre e opcional — não informe dados pessoais nele.

2. O que NÃO publicamos

3. Base legal e finalidade (LGPD)

Tratamos seus dados com base no consentimento (art. 7º, I da LGPD), colhido no momento do envio, para a finalidade exclusiva de participação cívica: agregar avaliações de serviços públicos e publicar demandas de interesse coletivo. Não há venda, aluguel ou compartilhamento com terceiros para marketing.

4. Retenção e descarte

Registros brutos são mantidos por até 5 anos e depois descartados em rotina de expurgo. Agregados públicos (médias e contagens) não identificam ninguém e podem ser preservados como série histórica. Backups operacionais seguem a mesma regra e são podados em 30 dias no ambiente de operação.

5. Segurança

6. Seus direitos: acesso e exclusão

Nesta página você exerce o direito de eliminação diretamente, sem precisar se identificar: o sistema apaga tudo que estiver vinculado ao identificador da sua rede atual.

O botão abaixo apaga, da rede que você está usando agora, todas as avaliações, demandas e apoios vinculados a ela. A ação é imediata e irreversível.

7. Menores de idade

O portal é destinado ao público geral para avaliação de serviços públicos. Não colete propositadamente dados de crianças. Comentários que identifiquem menores são rejeitados na moderação.

8. Alterações

Mudanças nesta política geram nova versão numerada. A versão vigente no momento de cada envio fica registrada junto a ele.